Intervenções

Falecimento de Francisco Lucas Pires

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tomo a palavra para manifestar o nosso grande pesar pelo falecimento de Francisco Lucas Pires, e igualmente endereçar à família enlutada as nossas sentidas condolências. À Direcção do PSD, partido a que pertencia, apresentamos também a expressão do nosso pesar.

Lei Eleitoral para a Assembleia da República

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados:

Este é um debate que no momento actual carece de sentido e se realiza manifestamente fora de tempo.

A prova disso é que o Partido que agendou o debate entendeu não estar em condições de propor círculos e remeteu a sua definição para um anexo a apresentar depois. Talvez um dia destes...

Referendo sobre a IVG - O PS dá o dito pelo não dito

Senhor Presidente, Senhores Deputados

Na vida das organizações e das instituições, tal como na de cada um de nós, exige-se um comportamento ético, de seriedade e de respeito por princípios e valores.

E essas exigências acrescem no exercício da actividade política, no exercício de uma actividade que é suposto ser desenvolvida em nome e ao serviço dos nossos concidadãos, que por isso e para isso nos elegeram.

Referendo sobre a IVG e outros referendos - O PS dá o dito por não dito

Faço uma declaração que tem em conta não só a questão do referendo sobre a IVG como as questões relativas aos outros referendos, incluindo o referendo sobre a regionalização.

1º Quanto ao referendo sobre o aborto

O PCP considera profundamente lamentável o anúncio da disponibilidade do PS para considerar a realização de um referendo sobre o aborto.

Uma tal atitude testemunha uma forma de estar na vida política em que tudo parece negociável, ilustra uma completa ausência de convicções e evidencia um total desrespeito pela palavra dada e pelos compromissos publicamente assumidos.

Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez

Senhor Deputado Francisco Assis,

Há entre nós uma convergência plena sobre aquilo a que chamou a "opção política e jurídica" do PS nesta matéria.

Sobre a Lei das Associações de Deficientes

Senhor Presidente,
Senhores Deputados:

Projecto de Lei nº 292/VII, do CDS/PP, que revê o Regime Jurídico do Segredo de Justiça

Senhor Presidente
Senhores Deputados:

Impõe-se, dadas as circunstâncias que enquadraram a apresentação do presente Projecto de Lei, que se precise um facto que é indesmentível:

Na alteração do regime actual do segredo de justiça, confluem os interesses dos cidadãos, da Magistratura e da Comunicação social.

Os cidadãos vítimas de crimes pretendem que o segredo de justiça se limite ao estritamente necessário à investigação dos crimes de que foram vítimas.

Debate de urgência sobre o "aumento da insegurança e da criminalidade no pais"

Senhor Presidente,
Senhor Ministro da Administração Interna,
Senhores Deputados:

Sobre a IV Revisão Constitucional

Senhor Presidente, Senhores Deputados: Vamos aqui ouvir hoje grandes tiradas sobre as alegadas enormes virtudes da revisão constitucional. A chamada rentrée política, porém mostrou quais são as verdadeiras prioridades dos parceiros deste casamento.

Declaração final sobre a «Revisão Constitucional»

Senhor Presidente, Senhores Deputados:

Vamos aqui ouvir hoje grandes tiradas sobre as alegadas enormes virtudes da revisão constitucional. A chamada rentrée política, porém mostrou quais são as verdadeiras prioridades dos parceiros deste casamento.