Intervenções

Apreciação Parlamentar nº 2/VIII (PCP) do Decreto Lei 376/99, de 21 de Setembro, que "Cria a Administração

17 Dezembro 1999

Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados

O Governo já na anterior legislatura desenvolveu uma política que continua a querer prosseguir, de alienação e privatização de funções do Estado, visando a redução do seu peso na Administração Pública.

A dramática situação de guerra prolongada em Angola

16 Dezembro 1999

Senhor Presidente,
Senhores Deputados

A dramática situação de guerra prolongada em Angola causa profunda repulsa e preocupa gravemente o Mundo. Através da ONU e de múltiplas iniciativas diplomáticas, muitos esforços foram feitos para fazer cessar a guerra e garantir uma vida democrática e de paz em Angola. Mas, desde que esses esforços foram empreendidos, a uma qualquer plataforma de estabilização segue-se sempre uma acção de rotura, que faz recomeçar a guerra.

Novo regime sancionatório das touradas com touros de morte

16 Dezembro 1999

Sr. Presidente

Inscrevi-me para fazer esta pergunta muito simples ao Sr. Deputado Guilherme Silva: afinal, qual é a posição do PSD? O PCP e o Partido Socialista são claros na sua posição: propõem um regime de excepção para Barrancos. A posição do CDS-PP, embora noutra dimensão, com a qual podemos ou não estar de acordo, é também clara e já foi referida: propõe transferir para as câmaras municipais a solução do problema nos vários pontos do País.

Debate de urg?ncia sobre o PROCOM/Urbanismo Comercial

15 Dezembro 1999

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, O que se tem vindo a passar com o PROCOM ? Programa de Apoio ao Com?rcio, designadamente quanto ? medida que engloba os projectos de Urbanismo Comercial, ? particularmente grave.

Voto de pesar pelas vitimas do acidente aéreo ocorrido na Ilha de São Jorge, na Região Autónoma dos Açores

13 Dezembro 1999

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queria associar-me ao voto apresentado pela Mesa que condensa os votos que foram apresentados pelas diferentes bancadas.

Esta é, efectivamente, uma hora de profundo pesar pelo trágico acidente que vitimou 35 pessoas e que mostra, mais uma vez, as difíceis condições de vida que se registam na Região Autónoma dos Açores.

Este é um tempo de pesar, de homenagem àqueles que faleceram e de aqui, todos em conjunto, expressarmos o nosso pesar e endereçarmos às famílias os nossos votos.

Apreciação Parlamentar nº 4/VIII - Decreto-Lei nº 439-A/99, de 29 de Outubro, que"Altera o artigo 3º-A do Decreto-Lei

26 Novembro 1999

Senhor Presidente, Senhores Deputados

Há neste debate uma questão, que é a de saber como deve ser constituído o capital das sociedades concessionárias dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos.

Relat?rio da Comiss?o de Inqu?rito 8/VII (Apreciação dos Actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e Grupos Econ?micos)

1 Julho 1999

Exmo. Senhor Presidente Exmos. Senhores Deputados A Comiss?o de Inqu?rito para "Aprecia??o dos Actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e Grupos Econ?micos" concluiu dois dos dossiers que lhe diziam respeito, o da privatiza??o do BCP/BPA e o do Totta/Mundial Confian?a. Mas s?

Alterações ao regime jurídico do chamado lay off

15 Junho 1999

Senhor PresidenteSenhoras e Senhores DeputadosAs altera??es ao regime jur?dico do chamado lay off, apresentadas pelo Governo, v?o no seguimento do objectivo de dar cada vez mais benesses ?s entidades patronais - o que veio muito a prop?sito em per?odo eleitoral - transferindo custos de erros e dificuldades de gest?o, ou mesmo m? gest?o, para a Seguran?a Social.Ali?s, esta linha condutora da pol?tica do Governo est? de igual modo bem patente na proposta de lei sobre o trabalho a tempo parcial, que acabou de ser discutida na especialidade e noutros diplomas do pacote laboral.

Conceito estratégico da NATO

12 Maio 1999

O Governo vem aqui, hoje, explicar as posições que, alegadamente, assumiu, em nome de Portugal, durante a Cimeira de Washington, sobre o novo Conceito Estratégico da NATO.

Direito a licença especialnas situações de gravidez de risco

11 Maio 1999

Senhor PresidenteSenhores DeputadosSenhoras DeputadasJ? hoje aqui fal?mos da protec??o ? Maternidade e Paternidade e j? hoje aqui afirm?mos como t?mida e lenta tem sido a legisla??o nesta ?rea.O projecto de lei que agora apresentamos ?