Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo, - O PCP desde sempre que pauta as suas posi??es sobre a actividade cineg?tica no quadro dos seguintes par?metros:

Senhor Presidente Senhores Deputados Senhores membros do Governo O PCP, em Janeiro de 1997, apresentou um Projecto de Lei, com vista a alterar "os montantes das coimas e multas resultantes de infrac??es a normas sobre seguran?a, higiene e sa?de no trabalho, trabalho de menores, discrimina??o em fun??o do sexo, dura??o do trabalho, trabalho suplementar, pausas e intervalos de descanso, pagamento de retribui??es e sal?rio m?nimo nacional", que foi aprovado na generalidade, por unanimidade, em Fevereiro de 1998. O seu objectivo ?

Senhor Presidente
Senhor Ministro da Justiça
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados

Há verdades insofismáveis que não podem ser escamoteadas, porque correspondem a um diagnóstico de uma crise de que são vítimas os cidadãos.

É verdade que a Justiça é cara, morosa, de eficácia duvidosa.

A Justiça é inacessível aos cidadãos de mais débeis recursos.

A Justiça é habilmente manipulada pelos mais poderosos que passam incólumes por acusações de corrupção, por suspeitas de envolvimento na grande criminalidade.

Que desafiam o Poder Judicial e o Poder Político.

Sr. Presidente, tomo a palavra para exprimir, em nome do PCP, o mais vivo protesto e condena??o pelas decis?es tomadas tendo em vista o in?cio das opera??es militares da NATO de ataque contra a Jugosl?via, ? margem de todas as regras do Direito internacional, incluindo a Carta das Na??es Unidas.