Perguntas ao Governo

Plano Nacional para o Alojamento Público no Ensino Superior no Porto

Em 2018, o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, já por si insuficiente, previa a construção de três residências novas (Ventura Terra, Boa Hora e Asprela) e a requalificação de quatro já existentes (Novais Barbosa, Alberto Amaral, Campo Alegre III e Jayme Rios de Sousa) na Universidade do Porto até 2026.

Obras de requalificação da Escola Secundária António Nobre, classificada como "Urgente" (P2) ao abrigo do Acordo Sectorial de 2022

No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso celebrado em 22 de julho de 2022 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação prioritária, urgente ou muito urgente em todo o país.

No concelho do Porto, a Escola Secundária António Nobre foi classificada como "Urgente" (P2), integrando o grupo de escolas prioritárias a nível nacional que carecem de intervenção.

Requalificação da Escola Básica e Secundária Leonardo Coimbra Filho, da Escola Básica e Secundária Maria Lamas e das escolas básicas Francisco Torrinha, da Areosa e Irene Lisboa

No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação prioritária, urgente ou muito urgente em todo o país.

Construção da ponte de Alvre, em Aguiar de Sousa

A construção de uma nova ponte rodoviária sobre o rio Sousa, na localidade de Alvre, freguesia de Aguiar de Sousa, no concelho de Paredes, é uma promessa que atravessa já quase uma década de anúncios, de sucessivos adiamentos e de uma inação que penaliza diariamente as populações de Alvre e de Santa Comba.

A atual ponte de Alvre, localizada numa zona de cheias do rio Sousa, tem sido repetidamente encerrada devido ao transbordo do caudal, colocando em risco a segurança rodoviária e prejudicando gravemente as acessibilidades e a mobilidade das populações.

Sobre a abertura do novo Posto Territorial da GNR em Penafiel

O concelho de Penafiel tem uma área total de 212,24 quilómetros quadrados, com 69 629 habitantes segundo o Censo de 2021 e uma densidade populacional de 328 hab/km2 , estando subdividido em 28 freguesias.

Situada a 30 quilómetros da cidade do Porto, Penafiel permanece como um dos principais eixos da região de Vale do Sousa e Tâmega. Cerca de 18% da população tem 65 ou mais anos.

A presença das forças de segurança é garantida pela Guarda Nacional Republicana (GNR), existindo três postos territoriais: Penafiel, Paço de Sousa e Termas de São Vicente.

Eletrificação do Parque Eólico da Carlinga em Penafiel

A empresa espanhola Capital Energy vai instalar dois parques eólicos no concelho de Penafiel, num investimento de 250 mihões de euros.

O Parque Eólico de Carlinga é um projeto de energia renovável no concelho de Penafiel. Englobando os sub-parques Carlinga A e B, dispõe de dez aerogeradores com uma potência instalada de cerca de 60 MW, distribuídos por várias freguesias rurais do município.

Candidaturas da Escola Básica do Paço de Sousa e da Escola Básica de Penafiel Sudeste, classificadas como P3 – Prioritárias, a financiamento para requalificação

No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos com necessidade de requalificação prioritária em todo o país.

No concelho de Penafiel foram classificadas como P3 – Prioritárias as seguintes escolas:

Acesso à Habitação na Ilha na Rua das Antas

A operação de reabilitação da Ilha da Rua das Antas, situada na Rua das Antas, n.º 52/54, em Campanhã, Porto, foi enquadrada no Programa 1.º Direito e no PRR, tendo sido apresentada como uma intervenção destinada a garantir melhores condições habitacionais a famílias que vivem ou viveram em situação de grande precariedade.

No entanto, a obra encontra-se suspensa/parada, tendo sido denunciado o abandono por parte do empreiteiro. Permanecem no local duas famílias, uma delas sem condições dignas de habitabilidade, sem que esteja assegurada uma solução clara, célere e adequada.

Sobre o funcionamento da Esquadra de Cedofeita

A Esquadra de Cedofeita, situada na Praça/Largo Pedro Nunes, desempenhava uma função de proximidade junto da população residente, trabalhadores, comerciantes e utentes da zona central da cidade do Porto.

A decisão de encerrar ou retirar o atendimento público de proximidade desta esquadra representa um enfraquecimento da resposta policial local, afastando a população de um serviço público essencial e contrariando a necessidade de policiamento de proximidade, potenciando sentimentos de insegurança.

Sobre o futuro do Edifício Transparente, no Porto

O Edifício Transparente, situado na frente marítima do Porto, tem sido vítima de sucessivas indefinições quanto ao seu futuro, envolvendo responsabilidades da Câmara Municipal do Porto, da Agência Portuguesa do Ambiente e do Governo.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021, relativa ao Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho, enquadra opções de intervenção na frente marítima e levanta questões sobre a compatibilização entre usos, proteção costeira, adaptação às alterações climáticas, defesa do domínio público marítimo e salvaguarda do interesse público.