Perguntas ao Governo

Coordenação com o sector da construção e obras públicas, e materiais de construção, para fazer face às consequências da tempestade “Kristin”
5 Fevereiro 2026
O país está confrontado com as consequências das tempestades, depressões, etc., que afetaram com grande impacto todo o território nacional, com particular incidência na região centro de Portugal continental. O caso da tempestade “Kristin” teve consequências especialmente gravosas. Foram registados danos materiais de enorme gravidade, com destruição de telhados e coberturas de muitos milhares de habitações, fábricas, armazéns, escolas, lares para idosos e todo o tipo de serviços públicos.

Garantia de salários e dos postos de trabalho em empresas afetadas pelos temporais
5 Fevereiro 2026
Milhares de explorações agrícolas e de empresas nos sectores da indústria, comércio e serviços foram profundamente afetadas pelos efeitos destrutivos dos recentes fenómenos meteorológicos extremos ocorridos especialmente em mais de seis dezenas de municípios da Região Centro.
São inúmeros os casos de suspensão temporária significativa, ou pelo menos diminuição das atividades dessas unidades, o que pode induzir a falta de pagamento dos salários ou a despedimentos de trabalhadores ao seu serviço, o que levaria ao descalabro social para dezenas de milhares de famílias.

Situação atmosférica anormal e os apoios para o setor da Pesca
5 Fevereiro 2026
O país está a atravessar um longo período de instabilidade atmosférica, que tem provocado enormes estragos em vastas regiões do país, para o qual é necessário concretizar um conjunto de apoios públicos que contribuam para minorar as consequências e reconstruir as infraestruturas, as empresas e as vidas das populações afetadas.

O futuro do serviço público postal e o silêncio do Governo face às ameaças do CEO dos CTT
5 Fevereiro 2026
Recentemente, foi publicada uma entrevista no jornal “Negócios” com o Presidente Executivo dos CTT. Nessa entrevista surge a seguinte afirmação: «Se isto não se resolver, não vai ser possível apurar qual o valor justo que tem de vir do Orçamento de Estado, e se não se apurar não vem. E se não vier, não há serviço público.»

Aterro Sanitário de Codeçoso, em Celorico de Basto
4 Fevereiro 2026
As populações das freguesias de Fridão e a da União de Freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa, em Amarante, têm manifestado a sua oposição ao aumento da capacidade do Aterro Sanitário de Codeçoso, em Celorico de Basto, pela Resinorte.
Essa oposição resulta da falta ao dever de cobertura diária dos resíduos, com a consequente exposição permanente das populações a odores, com impactos na qualidade de vida e do ambiente.

Salários em atraso na Santa Casa da Misericórdia de Abrantes
4 Fevereiro 2026
Chegou ao conhecimento do PCP que aos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Abrantes, que desempenham um papel essencial no cuidado, acompanhamento e garantia da dignidade de utentes, não foi paga a totalidade dos salários relativos ao passado mês de janeiro.
De realçar que a maioria destes trabalhadores aufere o salário mínimo nacional.

Consequências das alterações ao Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro
4 Fevereiro 2026
Como é sabido, o Decreto-Lei nº 166/2019, de 31 de outubro, suprimiu algumas carreiras na atividade profissional da pesca, de que são exemplos a de Arrais de Pesca Local e a dos Arrais de Pesca.
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que os detentores daquelas categorias estão a ser obrigados à realização de exames de acesso à categoria de Mestre Local, pois, caso contrário, ficarão reduzidos à categoria de Marinheiro.

Exploração de Caulino na Aldeia do Meco em Montemor-o-Velho
4 Fevereiro 2026
As populações da Aldeia do Meco, Freguesia de Arazede, em Montemor-o-Velho, têm vindo a manifestar-se contra a exploração de areias siliciosas. Esta atividade de mineração trará consigo a degradação da paisagem, a perda de biodiversidade e graves impactos na qualidade de vida da comunidade, não só da freguesia de Arazede, mas de todo o concelho. Esta atividade não afeta só a Aldeia do Meco. As consequências da poluição, causada pelas micropartículas em suspensão na atmosfera, serão um problema para toda a região.

Sobre obras e projeto fotovoltaico na fábrica da Sonae Arauco, em Oliveira do Hospital
4 Fevereiro 2026
A empresa Sonae Arauco, sediada em Oliveira do Hospital, viu recentemente aprovada a ampliação das suas instalações com notórios impactos paisagísticos e também recebeu validação do Governo para o corte de centenas de sobreiros para a instalação de um parque fotovoltaico junto à sua unidade industrial.
A facilidade de aprovação destas obras contrasta com as dificuldades que pequenos e médios industriais e agricultores enfrentam para licenciamento das suas atividades e de instalações e até contrasta com as dificuldades que os pastores da zona têm em construir simples currais.

Sobre a violação de normas, pareceres e outras obrigações no Concelho da Figueira da Foz
4 Fevereiro 2026
Em Vila Verde, Concelho da Figueira da Foz, à questão dos caulinos e da laboração da empresa Bioadvance, soma-se agora a recente denuncia, por parte de organizações de pescadores, sobre as obras de aprofundamento do rio na zona portuária na Figueira da Foz.
Com efeito, os responsáveis pelas dragagens estavam vinculados à obrigação de interromper o uso de explosivos entre os meses de dezembro e abril, altura em que espécies migratórias, como o sável e a lampreia, procuram a subida do Rio Mondego.
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