Perguntas ao Governo

Plano Nacional para o Alojamento Público no Ensino Superior no Porto
3 Junho 2026
Em 2018, o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, já por si insuficiente, previa a construção de três residências novas (Ventura Terra, Boa Hora e Asprela) e a requalificação de quatro já existentes (Novais Barbosa, Alberto Amaral, Campo Alegre III e Jayme Rios de Sousa) na Universidade do Porto até 2026.

Obras de requalificação da Escola Secundária António Nobre, classificada como "Urgente" (P2) ao abrigo do Acordo Sectorial de 2022
3 Junho 2026
No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso celebrado em 22 de julho de 2022 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação prioritária, urgente ou muito urgente em todo o país.
No concelho do Porto, a Escola Secundária António Nobre foi classificada como "Urgente" (P2), integrando o grupo de escolas prioritárias a nível nacional que carecem de intervenção.

Requalificação da Escola Básica e Secundária Leonardo Coimbra Filho, da Escola Básica e Secundária Maria Lamas e das escolas básicas Francisco Torrinha, da Areosa e Irene Lisboa
3 Junho 2026
No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação prioritária, urgente ou muito urgente em todo o país.

Construção da ponte de Alvre, em Aguiar de Sousa
3 Junho 2026
A construção de uma nova ponte rodoviária sobre o rio Sousa, na localidade de Alvre, freguesia de Aguiar de Sousa, no concelho de Paredes, é uma promessa que atravessa já quase uma década de anúncios, de sucessivos adiamentos e de uma inação que penaliza diariamente as populações de Alvre e de Santa Comba.
A atual ponte de Alvre, localizada numa zona de cheias do rio Sousa, tem sido repetidamente encerrada devido ao transbordo do caudal, colocando em risco a segurança rodoviária e prejudicando gravemente as acessibilidades e a mobilidade das populações.

Sobre a abertura do novo Posto Territorial da GNR em Penafiel
3 Junho 2026
O concelho de Penafiel tem uma área total de 212,24 quilómetros quadrados, com 69 629 habitantes segundo o Censo de 2021 e uma densidade populacional de 328 hab/km2 , estando subdividido em 28 freguesias.
Situada a 30 quilómetros da cidade do Porto, Penafiel permanece como um dos principais eixos da região de Vale do Sousa e Tâmega. Cerca de 18% da população tem 65 ou mais anos.
A presença das forças de segurança é garantida pela Guarda Nacional Republicana (GNR), existindo três postos territoriais: Penafiel, Paço de Sousa e Termas de São Vicente.

Eletrificação do Parque Eólico da Carlinga em Penafiel
3 Junho 2026
A empresa espanhola Capital Energy vai instalar dois parques eólicos no concelho de Penafiel, num investimento de 250 mihões de euros.
O Parque Eólico de Carlinga é um projeto de energia renovável no concelho de Penafiel. Englobando os sub-parques Carlinga A e B, dispõe de dez aerogeradores com uma potência instalada de cerca de 60 MW, distribuídos por várias freguesias rurais do município.

Candidaturas da Escola Básica do Paço de Sousa e da Escola Básica de Penafiel Sudeste, classificadas como P3 – Prioritárias, a financiamento para requalificação
3 Junho 2026
No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos com necessidade de requalificação prioritária em todo o país.
No concelho de Penafiel foram classificadas como P3 – Prioritárias as seguintes escolas:

Acesso à Habitação na Ilha na Rua das Antas
3 Junho 2026
A operação de reabilitação da Ilha da Rua das Antas, situada na Rua das Antas, n.º 52/54, em Campanhã, Porto, foi enquadrada no Programa 1.º Direito e no PRR, tendo sido apresentada como uma intervenção destinada a garantir melhores condições habitacionais a famílias que vivem ou viveram em situação de grande precariedade.
No entanto, a obra encontra-se suspensa/parada, tendo sido denunciado o abandono por parte do empreiteiro. Permanecem no local duas famílias, uma delas sem condições dignas de habitabilidade, sem que esteja assegurada uma solução clara, célere e adequada.

Sobre o funcionamento da Esquadra de Cedofeita
3 Junho 2026
A Esquadra de Cedofeita, situada na Praça/Largo Pedro Nunes, desempenhava uma função de proximidade junto da população residente, trabalhadores, comerciantes e utentes da zona central da cidade do Porto.
A decisão de encerrar ou retirar o atendimento público de proximidade desta esquadra representa um enfraquecimento da resposta policial local, afastando a população de um serviço público essencial e contrariando a necessidade de policiamento de proximidade, potenciando sentimentos de insegurança.

Sobre o futuro do Edifício Transparente, no Porto
3 Junho 2026
O Edifício Transparente, situado na frente marítima do Porto, tem sido vítima de sucessivas indefinições quanto ao seu futuro, envolvendo responsabilidades da Câmara Municipal do Porto, da Agência Portuguesa do Ambiente e do Governo.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021, relativa ao Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho, enquadra opções de intervenção na frente marítima e levanta questões sobre a compatibilização entre usos, proteção costeira, adaptação às alterações climáticas, defesa do domínio público marítimo e salvaguarda do interesse público.
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