Perguntas ao Governo

Exames da 2.ª Fase e respostas incompletas
14 Julho 2026
Tendo em conta os sucessivos problemas relativos aos exames nacionais, o Governo foi obrigado a alterar o calendário referente aos exames nacionais, nos prazos e nos exames realizados em 2.ª fase. De acordo com o Despacho 1416-A/2015, de 9 de dezembro, a 2.ª fase tinha a duração de cinco dias.

Inclusão e construção da rotunda e variante de Palhais, no Concelho do Barreiro
14 Julho 2026
A população do Concelho do Barreiro, designadamente da Freguesia de Palhais tem defendido a construção de uma rotunda da EN10, junto ao cruzamento do Restaurante “O Gaveto” e das instalações da “Covelo & Pinto”. A construção desta rotunda iria reduzir a sinistralidade rodoviária, melhorar a fluidez do tráfego e reforçar as condições de segurança para quem ali circula.

Interdição da Captura da espécie linguado legítimo
14 Julho 2026
Segundo os dados apurados pela DGRM, encontra-se esgotada a subquota de 108 toneladas atribuída a Portugal em 2026 da espécie de linguado-legitimo (Solea solea) designada pela política das pescas da União Europeia.
Assim, em cumprimento do ponto 2 do artigo 36.º do Regulamento (UE) n.º 1224/2009, de 20 de novembro, a partir das 0h00 do dia 19 de junho de 2026, ficou interdita a pesca de linguado-legítimo (Solea solea) mantendo-se a possibilidade de captura das espécies de linguado-branco (Solea senegalensis) e de linguado-da-areia (Pegusa lascaris).

Alterações dos critérios para a atribuição do médico de família, inscrição nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários e cobrança de cuidados de saúde
14 Julho 2026
Veio a público na semana passada que a ACSS alterou os critérios para a atribuição do médico de família, para a inscrição nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários (UCSP) e até para a cobrança de cuidados de saúde prestados.

Possibilidade de adiamento do prazo de entrega da IES
11 Julho 2026
A data-limite para a entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) é o próximo dia 15 de julho. A IES concentra em si o cumprimento de um conjunto de obrigações declarativas de reporte fiscal e contabilístico e é usada para a elaboração de um conjunto alargado de elementos estatísticos relevantes. Os prazos fiscais e as suas alterações não são inéditos e são da competência do Governo.

Valorização do Quartel da Graça e salvaguarda para utilização pública
11 Julho 2026
O Quartel da Graça, também designado Convento da Graça, classificado como Monumento Nacional, constitui um imóvel de elevado valor histórico, patrimonial, cultural e urbanístico, implantado na freguesia de São Vicente, em Lisboa.
Em 2019, o Estado Português, através do Programa Revive, concedeu ao grupo privado SANA a exploração daquele imóvel para a instalação de um hotel de cinco estrelas, com promessa de abertura para 2022/2023.

Reabilitação ambiental da Base das Lajes, monitorização dos recursos hídricos subterrâneos e defesa da saúde pública no concelho da Praia da Vitória (Região Autónoma dos Açores)
9 Julho 2026
Há mais de uma década foi aprovado um Plano de Revitalização da Economia da Ilha Terceira (na Região Autónoma dos Açores) para fazer face à perda de postos de trabalho diretos e indiretos resultante da redução da presença militar norte-americana na Base das Lajes, bem como aos impactos ambientais causados por essa presença. Contudo, pouco ou nada desse plano foi concretizado e subsistem sérias preocupações relativamente à contaminação dos solos e dos aquíferos.

Emparcelamento agrícola no Baixo Mondego
9 Julho 2026
Em deslocação ao Baixo Mondego, o Grupo Parlamentar do PCP pôde confirmar, mais uma vez, as graves dificuldades que os agricultores – especialmente os orizicultores – continuam a atravessar e que impõem a intervenção urgente do Estado.
Entre outros aspetos, a Associação dos Agricultores do Distrito de Coimbra (ADACO) salienta o problema da salinização acentuada dos terrenos agrícolas do Vale do Pranto, devido à falta de controlo da entrada de água salobra do Rio Mondego no Rio Arunca, devido à falta de reconstrução das comportas da Maria da Mata e do Alvo no Alqueidão.

Sobre a situação da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta
8 Julho 2026
A Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta encontra-se numa situação extremamente difícil, devido a uma sucessão de acontecimentos desfavoráveis para a instituição.
Após a inauguração do Hospital Garcia de Orta, a Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta foi desafiada a avançar com uma unidade de cuidados continuados, designado na altura de hospital de retaguarda.
Em 2010, a Liga avança com a construção da unidade de cuidados continuados.
Desde então, diversas vicissitudes, criaram muitas dificuldades à instituição, nomeadamente:
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