Os trabalhadores dos serviços de limpeza do Hospital de Gaia, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD), estão em greve nesta sexta-feira, 7 de março, denunciando a violação do Contrato Coletivo e do Código do Trabalho.

Entre as principais queixas, destaca-se:

- A falta de entrega de recibos de salários;

- O não pagamento de horas dedicadas a plenários sindicais;

- O incumprimento da majoração de férias;

Por outro lado, continuam a chegar ao Grupo Parlamentar do PCP denúncias de cidadãos acerca da demora, nalguns casos de quase um ano, na transmissão da titularidade a herdeiros, atrasando a possibilidade de resgate antecipado da poupança ou de recebimento do juro.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, os seguintes esclarecimentos:

A ACT atua ao nível da prevenção de riscos profissionais, dinamização do desenvolvimento das relações de trabalho, prevenção dos conflitos laborais, prevenção da desregulação socioeconómica, dinamização de processos de inovação socio-organizacional, verificação e controlo das condições de trabalho. Com sede em Lisboa e dispõe de 32 serviços desconcentrados, que só realizam atendimento presencial mediante agendamento.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a empresa CaetanoBus, do Grupo Salvador Caetano, sediada em Gaia, pretende proceder a um despedimento coletivo que afetará cerca de 45 trabalhadores.

A CaetanoBus, que se dedica ao fabrico de carroçarias para autocarros, integra um dos principais grupos industriais do país.