Perguntas ao Governo

Dotação do LNEC dos meios técnicos e humanos necessários

O processo de liberalização da economia nacional, inserido no processo mais vasto de recuperação capitalista, enfraqueceu a capacidade de resposta nacional às necessidades estratégicas do país, algo que fica particularmente evidente em momentos de crise como o que vivemos em Portugal no último mês.

Construção da Central Fotovoltaica do Planalto (Mogadouro) - Ministério da Agricultura e Mar

O projeto da Central Fotovoltaica do Planalto, no concelho de Mogadouro, está em vias de iniciar a sua fase de construção. Ao longo de todo o processo, foram sendo suscitadas justas preocupações sobre a sua natureza e alcance, tanto no período de Consulta Pública, como posteriormente.

Construção da Central Fotovoltaica do Planalto (Mogadouro) - Ministério Ambiente e Energia

O projeto da Central Fotovoltaica do Planalto, no concelho de Mogadouro, está em vias de iniciar a sua fase de construção. Ao longo de todo o processo, foram sendo suscitadas justas preocupações sobre a sua natureza e alcance, tanto no período de Consulta Pública, como posteriormente.

Garantia de salários a trabalhadores afetados pela tempestade Kristin

No passado dia 1 de fevereiro, após a tempestade Kristin e o rasto de destruição que deixou, o Governo emitiu um comunicado do Conselho de Ministros extraordinário, no qual informava da aprovação de um Decreto-Lei a estabelecer medidas excecionais e temporárias de apoio social às pessoas aos danos causados pela tempestade Kristin.

De facto, o comunicado anuncia:

Apoios à Aquacultura

Muitas instalações de Aquacultura sofreram impactos significativos da tempestade Kristin, principalmente na Região Centro, mas igualmente no Algarve e na Costa Vicentina.

Como o Governo não ignora, trata-se de um conjunto de equipamentos não estão cobertos por seguros por falta de oferta no mercado segurador.

Processo Especial de Revitalização (PER) no Grupo Celeste

O Grupo Celeste, fundado em 1968 e com sede em Guimarães, conta com três unidades de produção em Portugal, localizadas em Guimarães, Vizela e Ermesinde, e dedica-se à produção e comercialização de frescos e congelados de padaria e pastelaria para os setores do retalho e da grande distribuição e dá emprego direto a centenas de trabalhadores.

A resposta ao nível da infraestrutura nacional perante os impactos da tempestade Kristin

A sucessão de tempestades expôs com toda a brutalidade até que ponto as políticas de liberalização impostas nos últimos 30 anos destruíram a capacidade de resposta da infraestrutura nacional.

Devemos apontar as causas estruturais para essa destruição, e fazê-lo é essencial para se poder resolver o problema.

Sobre o acesso das populações e empresas a serviços bancários no decurso da declaração de situação de Calamidade

As resoluções do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, e n.º 15-C/2026 de 1 de fevereiro, estabelecem a declaração de situação de calamidade em vários concelhos do território nacional. A dimensão da tragédia exige a adoção de medidas excecionais, céleres, que minimizem os impactos nas populações e no aparelho produtivo no sentido da retoma da normalidade no mais curto prazo possível.

Reabilitação do Parque Escolar

As medidas anunciadas hoje pelo Governo, cinco dias depois da tempestade Kristin atingir o centro do país, são incompreensivelmente tardias e claramente insuficientes.

As populações e autarquias ficaram demasiado tempo entregues a si próprias. Ainda há locais onde essa ajuda não chegou.

Apoio às empresas e sectores de atividade económica na reconstrução de capacidades produtivas, face às consequências da tempestade “Kristin”

O país está confrontado com as consequências das tempestades, depressões, etc., que afetaram com grande impacto todo o território nacional, com particular incidência na região centro de Portugal continental. O caso da tempestade “Kristin” teve consequências especialmente gravosas, prejudicando empresas de todos os sectores de atividade. Foram registados danos materiais de enorme gravidade, resultando em instalações, máquinas e equipamentos total ou parcialmente inoperacionais ou mesmo destruídos sem possibilidade de reparação.