Projectos de Lei

Projecto de Lei n.º 310/ X - Segurança Social

19 Setembro 2006

Diversificação das fontes de financiamento - a  nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto

 

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Projecto de Lei nº 308/X - Interrupção Voluntária da Gravidez

15 Setembro 2006

Interrupção Voluntária da Gravidez

 

Preâmbulo

Projecto de Lei n.º 291/X - Regiões de Turismo

12 Julho 2006

Estabelece o Regime Jurídico das Regiões de Turismo

Projecto de Lei n.º 292/X - Código de Processo do Trabalho

12 Julho 2006

Projecto de Lei n.º 298/X - Ligação ferroviária à cidade de Viseu

12 Julho 2006

Garante a ligação ferroviária à cidade de Viseu

 

Projecto de Lei nº 297/X - Segurança social dos trabalhadores das pedreiras

12 Julho 2006

Projecto de Lei nº 295/X - Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal

11 Julho 2006

Institui o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal

 

Projecto de lei nº 296/X - Código do Trabalho

11 Julho 2006

Projecto de Lei n.º 284/X - Urbanização e Edificação

6 Julho 2006

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Projecto de Lei n.º 285/X - Instrumentos de Gestão Territorial

6 Julho 2006

Terceira alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo decreto-lei nº 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 53/2000, de 7 de Abril e pelo decreto-lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro