Projectos de Lei

Projecto de Lei nº 484/X - Concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente

14 Março 2008

 

 

Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente

Projecto de Lei nº 475/X - Vila de Samora Correia

6 Março 2008

Elevação da Vila de Samora Correia, do Concelho de Benavente, à categoria de Cidade

 

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Exposição de Motivos

Projecto de Lei n.º 469/X - Estatuto dos Deputados e Regime Jurídico de Incompatibilidades

28 Fevereiro 2008

Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos

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Preâmbulo

Projecto de Lei 470/X - Lei dos partidos políticos

26 Fevereiro 2008

 

 


Revoga a lei dos partidos políticos

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PREÂMBULO

Projecto de Lei 466/X - Variedades agrícolas geneticamente modificadas

22 Fevereiro 2008

Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas

 

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Preâmbulo

Projecto de Lei n.º 463/X/3ª - Porte pago aos órgãos de imprensa

20 Fevereiro 2008

Garante o porte pago aos órgãos de imprensa e a publicações especializadas

 

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Exposição de Motivos

Projecto de Lei n.º 460/X - Licença por maternidade/paternidade

15 Fevereiro 2008

Garante o pagamento de 100% da remuneração de referência em caso de licença por maternidade/paternidade por 150 dias

 

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Projecto de Lei n.º 459/X - Maternidade e paternidade

15 Fevereiro 2008

Cria o subsídio social de maternidade e paternidade

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Preâmbulo

Projecto de Lei n.º 458/X - Estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

8 Fevereiro 2008

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

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Projecto de Lei n.º 456/X - Regime de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social

31 Janeiro 2008

Alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio que, no desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social