Projectos de Lei

Projecto de lei n.º 124/X - Área Protegida da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos

29 Junho 2005

 

Projecto de lei n.º 121/X - Titulares de cargos políticos e equiparados

27 Junho 2005

Revoga as subvenções, proíbe a acumulação de pensões e elimina os regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados

Projecto de lei n.º 119/X - Lei de Bases da Água

22 Junho 2005

Projecto de lei n.º 120/X - Regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

22 Junho 2005

Projecto de lei n.º 111/X - Compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade

7 Junho 2005

Projecto de lei n.º 112/X - Universidade de Viseu

7 Junho 2005

Projecto de lei n.º 93/X - Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto

26 Maio 2005

Criação das Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto

Projecto de Lei N.º 96/X - Rendimento Social de Inserção

26 Maio 2005

Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o Rendimento Social de Inserção

Projecto de lei n.º 97/X - Apoio à produção e à radiodifusão da músicaportuguesa

26 Maio 2005

Projecto de lei n.º 90/X - Protecção das crianças e jovens em perigo

23 Maio 2005