Projectos de Lei

Projecto de Lei N.º 96/X - Rendimento Social de Inserção

26 Maio 2005

Altera a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o Rendimento Social de Inserção

Projecto de lei n.º 97/X - Apoio à produção e à radiodifusão da músicaportuguesa

26 Maio 2005

Projecto de lei n.º 90/X - Protecção das crianças e jovens em perigo

23 Maio 2005

Projecto de lei n.º 82/X - Ensino Especializado da Música

18 Maio 2005

Projecto de lei n.º 82/X - Escolas Públicas de Ensino Especializado da Música

18 Maio 2005

Projecto de lei n.º 80/X - Museu Nacional da Industria Naval

17 Maio 2005

Cria o Museu Nacional da Industria Naval

 

Projecto de lei n.º 71/X - Deslocalização e encerramento de empresas

11 Maio 2005

Projecto de lei n.º 66/X - Orgãos dos municípios e das freguesias

10 Maio 2005

Projecto de Lei n.º 67/X - Código do Trabalho (I)

10 Maio 2005

Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação Laboral  (I)

Projecto de Lei n.º 67/X - Código do Trabalho (II)

10 Maio 2005

Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação Laboral  (II)