Projectos de Lei

Projecto de lei n.º 159/X - Subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador

14 Setembro 2005

Projecto de lei n.º 157/X - Arrendamento rural

5 Setembro 2005

Define regras de arrendamento rural aplicáveis a prédios rústicos do Estado

Projecto de lei n.º 148/X - Promoção na passagem à reserva das Praças da Armada

28 Julho 2005

Projecto de lei n.º 150/X - Conselho Nacional de Juventude

28 Julho 2005

Projecto de lei n.º 146/X - Apoio financeiro destinado a jovens arrendatários, designado por incentivo ao arrendamento por jovens

26 Julho 2005

Projecto de lei n.º 145/X - Garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras em auto-estradas

25 Julho 2005

Projecto de lei n.º 142/X - Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

20 Julho 2005

Projecto de lei n.º 143/X - Comunicações Electrónicas

20 Julho 2005

Projecto de lei n.º 144/X - Órgãos Representativos dos Portugueses Residentes no Estrangeiro

20 Julho 2005

Cria os Órgãos Representativos dos Portugueses Residentes no Estrangeiro

Projecto de Lei nº 138/X - Taxas moderadoras

13 Julho 2005