Projectos de Lei

Projecto de Lei nº 67/X - Código do Trabalho (III)

10 Maio 2005

Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação Laboral  (III)

Projecto de Lei nº 67/X - Código do Trabalho (IV)

10 Maio 2005

Revoga o Código do Trabalho e Aprova uma Nova Legislação Laboral  (IV)

Projecto de Lei nº 67/X - Código do Trabalho (V)

10 Maio 2005

 

 

 

 

 

Projecto de lei n.º 60/X - Classificação da Área Protegida das Serras de Aboboreira e Castelo

8 Maio 2005

Projecto de lei n.º 61/X - Área Protegida de Baía de S. Paio

8 Maio 2005

Projecto de lei n.º 62/X - Área de Paisagem Protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo

8 Maio 2005

Projecto de lei n.º 63/X - Rede Nacional de Áreas Protegidas

8 Maio 2005

Projecto de lei n.º 64/X - Classificação de áreas protegidas

8 Maio 2005

Projecto de Lei n.º 65/X - Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas

8 Maio 2005

Classificação da área protegida das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas

Projecto de lei n.º 116/X - Gestão das intervenções operacionais regionais do Continente

8 Maio 2005