Projectos de Lei

Projecto de lei n.º 226/X - Maternidade e paternidade

8 Março 2006

Projecto de lei n.º 216/X - Operações de multibanco através de cartões de débito

3 Março 2006

Projecto de lei n.º 220/X - Regime de certificação e adopção dos manuais escolares

22 Fevereiro 2006

Projecto de lei n.º 208/X - Comunidades Portuguesas

10 Fevereiro 2006

 

Projecto de lei n.º 209/X - Fundo de Apoio ao Movimento Associativo português no estrangeiro

10 Fevereiro 2006

Projecto de lei n.º 204/X - Calculo para remissão de pensões devidas por acidente de trabalho

2 Fevereiro 2006

Projecto de lei n.º 199/X - Associativismo Juvenil

26 Janeiro 2006

Projecto de lei n.º 200/X - Associação dos Estudantes

26 Janeiro 2006

Projecto de lei n.º 193/X - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação

11 Janeiro 2006

Altera o Decreto-Lei nº 135/2004, de 3 de Junho

Projecto de lei n.º 187/X - Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD)

21 Dezembro 2005