Projectos de Lei

Projecto de Lei n.º 291/X - Regiões de Turismo

11 Julho 2006

Estabelece o Regime Jurídico das Regiões de Turismo

Projecto de Lei n.º 292/X - Código de Processo do Trabalho

11 Julho 2006

Projecto de Lei n.º 298/X - Ligação ferroviária à cidade de Viseu

11 Julho 2006

Garante a ligação ferroviária à cidade de Viseu

Projecto de Lei nº 297/X - Segurança social dos trabalhadores das pedreiras

11 Julho 2006

Projecto de Lei nº 295/X - Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal

10 Julho 2006

Institui o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal

Projecto de lei nº 296/X - Código do Trabalho

10 Julho 2006

Projecto de Lei n.º 284/X - Urbanização e Edificação

6 Julho 2006

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Projecto de Lei n.º 285/X - Instrumentos de Gestão Territorial

5 Julho 2006

Terceira alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo decreto-lei nº 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 53/2000, de 7 de Abril e pelo decreto-lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro