Projectos de Lei

Projecto de lei n.º 165/X - Combate à discriminação do exercício de direitos por motivos baseados na deficiência

22 Setembro 2005

Projecto de lei n.º 156/X - Nova forma de contribuição das empresas para a segurança social

14 Setembro 2005

Projecto de lei n.º 158/X - Código das Sociedades Comerciais

14 Setembro 2005

Projecto de lei n.º 160/X - Porte pago aos órgãos de imprensa regional e a publicações especializadas

14 Setembro 2005

Projecto de lei n.º 159/X - Subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador

13 Setembro 2005

Projecto de lei n.º 157/X - Arrendamento rural

4 Setembro 2005

Define regras de arrendamento rural aplicáveis a prédios rústicos do Estado

Projecto de lei n.º 148/X - Promoção na passagem à reserva das Praças da Armada

27 Julho 2005

Projecto de lei n.º 150/X - Conselho Nacional de Juventude

27 Julho 2005

Projecto de lei n.º 146/X - Apoio financeiro destinado a jovens arrendatários, designado por incentivo ao arrendamento por jovens

25 Julho 2005

Projecto de lei n.º 145/X - Garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras em auto-estradas

24 Julho 2005