Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo que garanta o financiamento público necessário à construção dos acessos rodoviários ao porto comercial de Viana do Castelo

5 Abril 2013

O desenvolvimento da capacidade de resposta do porto comercial de Viana do Castelo está em boa medida dependente da sua eficiência operacional a qual, entre outros aspetos, depende em parte substancial das acessibilidades rodoviárias às suas instalações.

Recomenda a suspensão imediata do processo de desmantelamento e encerramento da Maternidade Alfredo da Costa

5 Abril 2013

O Prof. Alfredo da Costa lutou durante toda a sua carreira clínica, há mais de 100 anos atrás, para que a então chamada Enfermaria de Santa Bárbara, no Hospital de S. José, se transformasse numa maternidade autónoma para tratar da saúde da mulher e da criança de forma condigna. No entanto só em 1932 foi inaugurada a Maternidade Alfredo da Costa (MAC).

Pela suspensão do processo de “reestruturação dos cuidados hospitalares” no Oeste e a defesa dos serviços e unidades hospitalares da Região

28 Março 2013

Recomenda ao Governo que reconheça o direito a indemnizações por morte ou doença dos trabalhadores e ex-Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio

27 Março 2013

Recomenda a Criação de uma Base de Dados de Registo e Gestão de Utentes no SNS e a suspensão do processo de expurgar das listas de médico de família os utentes que há mais de três anos não recorram ao médico de família

27 Março 2013

A criação de um serviço público de saúde em Portugal está estritamente associado à ação revolucionária do povo e de muitos profissionais de saúde, as quais tinham como substrato a Revolução de Abril. A Constituição de 1976 designou-o como Serviço Nacional de Saúde e inscreveu-o como instrumento da concretização da responsabilidade prioritária do Estado em garantir o direito à saúde.

Recomenda ao Governo a salvaguarda e autonomia do Serviço de Ortopedia do Hospital Pediátrico de Coimbra no Serviço de Ortopedia do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC)

27 Março 2013

I

Apoio extraordinário à Região Autónoma dos Açores

27 Março 2013

Exposição de motivos
Nas últimas semanas, abateram-se fortes temporais sobre a Região Autónoma dos Açores, causando tragédias humanas, elevados danos e enormes prejuízos materiais.
No passado dia 14 de Março, três pessoas perderam a vida na localidade de Faial da Terra, concelho de Povoação, ilha de S. Miguel, vítimas de deslizamento de terras que soterrou três casas.

Criação da Administração dos Portos do Algarve

21 Março 2013

Propõe medidas urgentes para a valorização da Escola Pública

21 Março 2013

A situação nacional, a urgência da demissão do Governo e da rejeição do Pacto de Agressão; Por uma política alternativa para o progresso do País

20 Março 2013

O memorando assinado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, e a política do Governo PSD/CDS que o executa estão a conduzir aceleradamente o País a uma situação de afundamento nacional de graves consequências económicas, sociais e políticas.