Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo medidas para a continuidade e estabilidade do Projeto “Orquestra Geração”

8 Março 2013

Recomenda ao Governo a conclusão das obras de construção do Túnel do Marão

8 Março 2013

Lançada em 2009, a obra de construção do túnel do Marão assume particular importância para a conclusão de um já longo, mas muito desejado, projeto de ligação rodoviária, moderna, eficaz e segura, entre o Porto e Bragança.

Recomenda ao Governo que determine uma clarificação por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira quanto ao regime de isenção do IVA aplicável à cobrança e gestão de direitos de autor e atividades conexas

6 Março 2013

Exposição de motivos

1. Desde sempre que as remunerações devidas como contrapartida dos licenciamentos de direitos de autores, artistas, produtores e mesmo as remunerações relativas à cópia privada foram, indistintamente, consideradas isentas de IVA, por força da norma inscrita no n.º 16 (e anteriormente n.º 17) do artigo 9.º do Código do IVA (CIVA).

Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas

1 Março 2013

Remonta há muitas décadas, séculos até, a luta das mulheres pela igualdade salarial. Em 1911 é proclamado o Dia Internacional da Mulher baseado em três reivindicações fundamentais: uma delas, o salário igual para trabalho igual.

Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho

1 Março 2013

I
Passados 103 anos da proclamação do Dia Internacional da Mulher, uma data profundamente ligada à luta das mulheres em todo o mundo contra a exploração, pelo reconhecimento e efetivação de direitos, a sociedade portuguesa vive tempos de retrocesso civilizacional.

Revogação das Taxas Moderadoras e Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes

28 Fevereiro 2013

As novas regras da faturação e a comunicação dos elementos das faturas emitidas

8 Fevereiro 2013

A entrada em vigor das normas previstas no Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de Agosto, veio introduzir novas regras para a faturação e novos procedimentos de comunicação dos elementos das faturas emitidas, aumentando o conjunto de obrigações e exigências, e respetivos custos administrativos, à generalidade das micro, pequenas e médias empresas (MPME).

Recomenda o prolongamento de horário da USF PHYSYS – Vizela até às 22 horas de 2ªa 6ª feira e a reabertura aos sábados, domingos e Feriados

7 Fevereiro 2013

No ordenamento jurídico português, os centros de saúde foram criados pelo decreto-lei nº 413/71 de 27 de setembro, cabendo-lhes o dever de prestar os cuidados de saúde primários à população portuguesa.

Pela revogação dos aumentos nos preços dos transportes e a reposição das tarifas reduzidas para estudantes e reformados

1 Fevereiro 2013

Elaboração de um Relatório anual sobre abandono escolar e empréstimos bancários no Ensino Superior

31 Janeiro 2013

O Ministro da Educação afirmou recentemente que “não há nada neste momento que indique que haja um abandono maior por dificuldades económicas”. Estas palavras são desmentidas todos os dias pela realidade com que os estudantes estão confrontados.