Intervenções

Interpelação ao Governo centrada na reforma tributária e políticas de combate à fraude fiscal

20 Setembro 2000

Sr. Presidente, Senhores Membros do Governo, Srs. Deputados,

Devemos confessar uma dificuldade no início desta intervenção. É que tudo o que precisa de ser dito em matéria de reforma fiscal e combate à fraude e evasão fiscais está dito. Estudos, relatórios, diagnósticos, grupos de trabalho, debates, colóquios, interpelações, nomeações, demissões, de tudo tem sido preenchido o longo romance da discussão sobre reforma fiscal.

Reposição das bonificações à taxa de juro para o crédito à habitação

4 Setembro 2000

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Debate sobre a Presidência Portuguesa da União Europeia

5 Julho 2000

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados A 5 de Janeiro deste ano, o PCP afirmou que o Programa da Presidência Portuguesa da União Europeia não colocava como objectivos centrais iniciativas políticas próprias e inovadoras que, interessando a Portugal, pudessem reproduzir preocupações gerais de coesão e de solidariedade.

Regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados

28 Junho 2000

Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Senhores Deputados,

PCP propõe valorizar os trabalhos da Assembleia da República e melhorar as condições para a participação dos cidadãos na vida política

27 Junho 2000

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

As propostas do PCP que hoje estão em debate orientam-se em duas direcções fundamentais: Valorizar os trabalhos da Assembleia da República e melhorar as condições para a participação dos cidadãos na vida política.

Despenalização do consumo de drogas e regime de mera ordenação social aplicável

21 Junho 2000

Cumpre-me apresentar os Projectos de Lei apresentados pelo PCP que propõem a despenalização do consumo de drogas e a sua remissão para um regime de mera ordenação social. Com esta iniciativa, o PCP cumpre um dos compromissos que assumiu para com os portugueses na última campanha eleitoral para a Assembleia da República.

Apreciação Parlamentar nº 11/VIII, do Decreto-Lei nº 27-C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos serviços

1 Junho 2000

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Com a publicação do Decreto-Lei nº 27-C/2000, de 10 de Março, o Governo criou o "sistema de acesso aos serviços mínimos bancários", alegadamente visando possibilitar a abertura de contas bancárias e a utilização do cartão de débito a muitos portugueses economicamente desfavorecidos.

Apreciação Parlamentar nº 17/VIII, do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa

1 Junho 2000

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Com o Decreto Lei 54/2000 o Governo definiu a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controle de execução do III Quadro Comunitário de Apoio.

Apreciação Parlamentar nº 19/VIII, do Decreto-lei n.º 67/2000, de 26 de Abril, que institui a protecção no

1 Junho 2000

Senhor Presidente Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

A apreciação parlamentar que apresentámos tem por objectivo o decreto-lei nº 67 de 26 de Abril último, do governo do partido socialista.

Declaração política sobre as consequências sociais de uma política económica a pensar centralmente nos grandes

31 Maio 2000

Senhor Presidente, Senhores Deputados

Decididamente os ventos não correm de feição para o Governo e para o Partido Socialista. Mas, sobretudo, não correm de feição para os portugueses que se vêem confrontados e a sofrer os efeitos da derrapagem e da evidente desorientação em que, porventura muito mais cedo do que muitos pensariam, o Governo e o PS mergulharam.